Processo 854292/16
Assunto PROJETO DE RESOLUÇÃO
Protocolado em 19/10/2016 14:06
Autuado em 19/10/2016 14:06
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 6170/2016 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 16/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/12/2016 Acórdão   6170/ 2016 Aprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/12/2016 Acórdão   6170/ 2016 Aprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/03/2017 1545 Resolução nº 60/2017
16/12/2016 1504 Acórdão nº 6170/2016
28/11/2016 1490 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2016 de 08/12/2016
26/10/2016 1470 Termo de Distribuição de Processo nº 9118/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/03/2017 15:37 DP  
07/03/2017 18:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 321/2017 -
06/03/2017 11:40 SJB Informação nº 23/2017 -
06/03/2017 10:51 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 206/2017 -
16/02/2017 08:11 DG Resolução nº 60/2017 - Regulamenta o art. 322-A do Regimento Interno, inserido em consonância com § 4º, do art. 9º, da Lei Complementar n.º 113, de 15 de dezembro de 2005, incluído pela Lei Complementar n.º 194, de 13 de abril de 2016.
15/02/2017 16:08 GCFAMG  
14/02/2017 12:02 SJB Informação nº 13/2017 -
02/02/2017 11:02 EGP  
01/02/2017 16:35 DG  
09/12/2016 16:30 STP  
22/11/2016 17:04 GCFAMG  
26/10/2016 11:33 SMPjTC Parecer nº 15882/2016 - aprovação com recomendação Projeto de resolução. Valores de alçada para processamento de expedientes de fiscalização. Regularidade procedimental. Possibilidade legal. Racionalização e eficiência administrativa. Sugestões para o incremento da proposição normativa. Pela aprovação
21/10/2016 08:05 DIJUR Parecer nº 613/2016 -
19/10/2016 14:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1434/2016 -
19/10/2016 14:05 DP  

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